Os Termos de Uso do Nitronews ilustram os principais tópicos do Termo de Adesão, contrato firmado entre você e a Nitrodev no momento da compra.
1 - TERMO DE ADESÃO
Este Termo de Adesão (doravante denominado "Termo de Adesão") regulamenta a utilização dos SERVIÇOS de envio de mensagens eletrônicas - "e-mail" (doravante denominado "SERVIÇO") que a Nitrodev Sistemas de Informação LTDA., com sede na Av Taquara, nº 146, Sala 401, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 90460-210 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.265.503/0001-09 (doravante denominada "Nitrodev") disponibiliza aos USUÁRIOS.A utilização do SERVIÇO atribui ao USUÁRIO ou a seu(s) dependente(s) a condição de usuário do SERVIÇO (doravante simplesmente "USUÁRIO") e expressa a aceitação plena e sem reservas do USUÁRIO a todas e a cada uma das condições do Termo de Adesão na versão publicada pela Nitrodev.
2 - SERVIÇO
O SERVIÇO consiste em um sistema online chamado Nitronews, oferecido pela Nitrodev, cuja finalidade é gerenciar o processo de envio de e-mails, controlar e monitorar cadastro de destinatários (doravante denominado “CONTATOS”), inserção e o gerenciamento das listas de contatos e de e-mails dos USUÁRIOS do sistema.2.1 Modelo de Acesso
O SERVIÇO prestado ao USUÁRIO, será fornecido no modelo ASP (Application Service Provider) com acesso exclusivamente via Internet (protocolo http ou https), onde os códigos-fonte dos programas e sistemas são de exclusividade da Nitrodev, não possuindo o USUÁRIO qualquer direito sobre os mesmos.
2.2 Formato das Mensagens
O formato das mensagens eletrônicas enviadas pelo SERVIÇO prestado pela Nitrodev é no padrão HTML. As imagens e anexos não são inclusos no corpo da mensagem sendo estes vinculados às mensagens através de hyperlinks (referências), onde o destinatário necessita estar conectado à Internet no momento da leitura da mensagem para visualizar o e-mail enviado. Esta restrição é necessária para reduzir o tempo de envio das mensagens, aumentar a compatibilidade com softwares leitores de e-mails e webmails, bem como analisar o perfil de abertura das mensagens de seus USUÁRIOS, dentre outras funcionalidades.
2.3 Funcionalidades do Sistema
O SERVIÇO é prestado de forma não personalizada, inexistindo a obrigação da Nitrodev em implantar e desenvolver funcionalidades adicionais no software utilizado a pedido dos USUÁRIOS.
2.4 Suporte Técnico
O suporte técnico será realizado pela Nitrodev por e-mail e telefone, em horário comercial, não existindo limite por parte do USUÁRIO na utilização do suporte técnico e não sendo de responsabilidade da Nitrodev a prestação de SERVIÇO de suporte presencial.
A Nitrodev se reserva no direito de não prestar o SERVIÇO de suporte por e-mail e telefone para USUÁRIOS de contas com créditos gratuitos.
2.5 - Planos de Compra e Conta Gratuita
2.5.1 - PLANOS MENSAIS
(a) Contrato mensal mínimo de 6 meses
(b) PLANOS MENSAIS são divididos por COTAS de envio. Uma COTA consiste em um número limite de e-mails a serem enviados dentro de um mês fechado, a um determinado valor. Ao ultrapassar a COTA, é cobrado um valor por e-mail excedente (e-mail adicional).
(c) O pagamento do valor do PLANO deve ser feito no mês atual de uso. A cobrança referente aos e-mails adicionais é feita no mês subsequente.
(d) A COTA não é acumulativa.
2.5.2 - SISTEMA DE CRÉDITOS
(a) Cada crédito corresponde à um e-mail enviado
(b) Os créditos são vendidos em pacotes
(c) A validade dos créditos é de 180 dias. Ao efetuar uma nova compra de créditos, esses são somados aos créditos existente e a validade renovada por mais 180 dias.
(d) O pagamento dos créditos é identificado em 48 horas.
2.5.3 - CONTA GRATUITA
(a) Conta que dispõem de créditos gratuitos, inseridos todo o mês
(b) Demais considerações no item 5 deste termo
3 - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
3.1 - No ato da compra de créditos ou planos mensais oferecidos, o USUÁRIO (pessoa física ou jurídica) estará concordando com os termos deste CONTRATO e da política de privacidade, que vigorará por tempo indeterminado e será válida para as contas gratuitas (com créditos gratuitos), bem como para as contas de USUÁRIOS que tenham sido convertidos em clientes pagantes do SERVIÇO.3.2. Acesso ao Sistema
A utilização do SERVIÇO exige que o USUÁRIO utilize um e-mail ("usuário") e uma senha de acesso ("senha") vinculados à conta de e-mail (doravante e de modo conjunto, “Login"). O Login será utilizado para autenticação do USUÁRIO quando do uso do SERVIÇO. O Usuário se compromete a fazer um uso diligente do Login, assim como a mantê-lo em segredo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções. O USUÁRIO se compromete a comunicar à Nitrodev, imediatamente, a perda ou roubo do seu Login, assim como qualquer risco de acesso ao mesmo por um terceiro.
3.3. Deveres do USUÁRIO
O USUÁRIO se compromete a utilizar o SERVIÇO em conformidade com a Lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública. O USUÁRIO se compromete a utilizar o SERVIÇO de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente Termo de Adesão, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o SERVIÇO ("vírus", arquivos do tipo "cavalo de tróia", "correntes - chain letters", "boatos - hoaxes", phishing, etc.), os equipamentos informáticos de outros USUÁRIOS ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos ou impedir a normal utilização ou gozo do referido SERVIÇO, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais USUÁRIOS e de outros internautas.
É de responsabilidade do Usuário:
(i) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas sem se limitar, modem e computador, bem como softwares necessários à utilização do SERVIÇO;
(ii) informar um endereço de e-mail válido e de propriedade do USUÁRIO, visando receber respostas do processo de envio, para todo e qualquer envio que for disparado através do SERVIÇO.
3.4. Conteúdo das Mensagens
Sob pena de cancelamento do SERVIÇO o USUÁRIO se compromete a não utilizar o SERVIÇO com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou por a disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão:
(a) contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;
(b) induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos e à ordem pública;
(c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
(d) incorpore mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos e à ordem pública;
(e) induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constitua ameaça ou chantagem a terceiros;
(f) induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(g) seja falsa, ambígua, inexata, exagerada ou extemporânea, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(h) esteja protegida por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar;
(i) viole os segredos empresariais de terceiros;
(j) seja contrária ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(k) infrinja as normas sobre segredo das comunicações;
(l) constitua, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; e
(m) provoque, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldade no normal funcionamento do SERVIÇO.
3.5. Mensagens Institucionais e Publicitárias
Sob anuência do USUÁRIO, no ato de cadastramento da conta gratuita, a Nitrodev estará autorizada a enviar para sua caixa postal de correio eletrônico (no e-mail cadastrado), mensagens e comunicações de cunho institucional, técnicas, comerciais e informativas acerca do SERVIÇO e demais produtos disponíveis que sejam da Nitrodev.
3.6. Informações do USUÁRIO
Os dados do USUÁRIO serão mantidos somente enquanto a conta do USUÁRIO estiver válida, e a Nitrodev não assume qualquer responsabilidade, nem será responsabilizada pela exclusão ou falha no armazenamento das informações do USUÁRIO que estejam sob a responsabilidade da Nitrodev Sistemas de Informação LTDA. A Nitrodev recomenda que o USUÁRIO guarde em seu próprio computador uma cópia das informações utilizadas e cadastradas através do SERVIÇO.
Caso seja verificado pela Nitrodev, por qualquer meio, que o USUÁRIO está enviando mensagens em caráter de SPAM, fica a Nitrodev, desde já, autorizada a extinguir, sem prévio aviso e de forma imediata, a conta do USUÁRIO em questão.
3.7. O SERVIÇO exige a utilização de um DOMÍNIO PÚBLICO no endereço de remetente das mensagens. O SERVIÇO não permitirá que se use domínios públicos como @hotmail, @ yahoo, @gmail, etc.
3.8. Será permitido o uso de apenas um (1) DOMÍNIO de INTERNET (endereço eletrônico) por conta.
4 - CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CONTA COM CRÉDITOS GRATUITOS
4.1 - Somente será permitido uma única conta por CNPJ ou CPF
4.2 - Somente será permitida uma única conta por DOMÍNIO de INTERNET (endereço eletrônico) e somente um DOMÍNIO de INTERNET (endereço eletrônico) por conta.
4.3 - O CNPJ ou CPF cadastrado para acesso de conta com créditos gratuitos deve corresponder àquele cadastrado no registro de domínio no site http://registro.br
5 - CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO PARA CONTAS COM CRÉDITO GRATUITOS
5.1 - Contas com créditos gratuitos não usufruem de todas as funcionalidades do sistema, conforme disposto no link RECURSOS.
5.2 - Serão disponibilizados 1.000 créditos gratuitos todo o mês. Essa quantidade pode ser aumentada ou reduzida sem aviso prévio por parte da Nitrodev.
5.4 - As contas com créditos gratuitos devem obrigatoriamente conter nome, endereço e telefone de contato em suas mensagens.
5.6 - Toda mensagem enviada com créditos gratuitos recebe obrigatóriamente um selo do Nitronews na parte inferior.
6 - ACESSO INDEVIDO POR TERCEIROS
A Nitrodev envidará os melhores esforços para assegurar que mensagens de correio eletrônico - e-mail - enviadas através do SERVIÇO sejam recebidas pela pessoa correta, sem interferências de qualquer natureza. No entanto, considerando a própria natureza do SERVIÇO e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, as garantias fornecidas pela Nitrodev são limitadas, conforme descritas no presente Termo de Adesão.7 - DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para utilizar o SERVIÇO, os USUÁRIOS devem realizar previamente o cadastro de suas informações pessoais no sistema, conforme disposto acima. A Nitrodev tratará automatizadamente os Dados Pessoais para os usos e com as finalidades definidas na sua Política de Privacidade publicada neste mesmo endereço de website.8 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
8.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do SERVIÇO:8.1.1. Disponibilidade, utilidade e falibilidade.
A Nitrodev não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do SERVIÇO quando estas se derem em função de ação ou omissão de terceiros, contratados ou não, nem que o mesmo será útil para a realização de qualquer atividade em particular. A Nitrodev. SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE, FALHA DE CONTINUIDADE E/OU DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO.
A Nitrodev não garante que as mensagens serão entregues ao destinatário em um prazo adequado. A Nitrodev SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO.
8.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do SERVIÇO pelos USUÁRIOS.
A Nitrodev não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os USUÁRIOS fazem do SERVIÇO, e nem tão pouco dos textos e comunicações de qualquer natureza enviados por USUÁRIOS do SERVIÇO. Em particular, a Nitrodev não garante que os USUÁRIOS utilizem o SERVIÇO em conformidade com a lei, este Termo de Adesão, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A Nitrodev também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os USUÁRIOS informam sobre si mesmos à Nitrodev e a outros USUÁRIOS. A Nitrodev SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO.
POR FIM, O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODAS AS AÇÕES E INFORMAÇÕES QUE FOREM REALIZADAS OU CADASTRADAS NO SERVIÇO A PARTIR DE SEU LOGIN E SENHA.
9 - NÃO LICENÇA
A Nitrodev autoriza ao Usuário a utilizar o aplicativo de informática instalado no servidor da Nitrodev que executa os elementos que compõem o SERVIÇO, desde que tal ocorra unicamente para utilizar o SERVIÇO de conformidade com o estabelecido neste Termo de Adesão. A Nitrodev não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao SERVIÇO.10 - MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO
A Nitrodev comunicará ao USUÁRIO, com um mínimo de 24 (vinte quatro) horas de antecedência, acerca de modificações que importem na alteração da usabilidade do SERVIÇO.11 - INDENIZAÇÃO
O Usuário concorda em indenizar e isentar a Nitrodev, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pela Nitrodev com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através do SERVIÇO que ocorra sob a senha ou conta do USUÁRIO e que viole as condições do presente Termo de Adesão, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.12 - DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
As contas com créditos gratuitos serão desativadas caso não haja nenhuma atividade de envio de e-mails no sistema pelo período de 90 dias e serão excluídas totalmente do sistema após 180 dias sem atividade de envio. As contas com créditos gratuitos poderão ser prorrogadas caso a Nitrodev deseje ou caso o usuário torne-se um cliente pagante do SERVIÇO sem uso de créditos gratuitos.A qualquer momento o USUÁRIO poderá cancelar sua conta e solicitar a exclusão de todas as suas informações que estejam sob a responsabilidade da Nitrodev.